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  1. TRE2017-09-14citado por 5só sumário

    157/14.3TTSTR.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    apenas limita os meios de prova de que o trabalhador pode lançar mão para demonstrar a existência dos factos constitutivos desses mesmos créditos: através de “documento idóneo”; II – Entende

    • PROCESSO LABORAL
    • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
    • JUROS DE MORA
    • DOCUMENTO IDÓNEO
    • TEMPO DE DISPONIBILIDADE
    • TRABALHO SUPLEMENTAR

Fonte

  • Jurisprudência632
  • Arbitragem (CAAD)174
  • Legislação (DR)31
  • Pareceres (PGR)6
  • Direito da UE2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG284
  • TRE172
  • CAAD-T168
  • TRC142
  • DR-I31
  • TCAN24
  • TCAS10
  • CAAD-A6
  • PGR-CC6
  • UE2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2017846

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO41
  • ÓNUS DA PROVA34
  • TÍTULO EXECUTIVO23
  • CASO JULGADO21
  • NULIDADE19
  • ABUSO DE DIREITO17
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • USUCAPIÃO15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • POSSE12
  • INSOLVÊNCIA12
  • CONTRATO DE SEGURO11
  • PRESCRIÇÃO11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL9
  • MEIOS DE PROVA9
  • REQUISITOS9
  • EXECUÇÃO9
  • IVA8
  • IMPUGNAÇÃO8
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO8
  • MATÉRIA DE FACTO8
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
  • OPOSIÇÃO8