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  1. TRE2017-09-14citado por 5só sumário

    157/14.3TTSTR.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    artigo 337.º do CT, não altera, em relação aos créditos nele referidos, o prazo de prescrição estabelecido no n.º 1, apenas limita os meios de prova

    • PROCESSO LABORAL
    • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
    • JUROS DE MORA
    • DOCUMENTO IDÓNEO
    • TEMPO DE DISPONIBILIDADE
    • TRABALHO SUPLEMENTAR
  2. TRE2017-10-12

    793/16.3T8BJA.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    I – Em acção de processo comum, se o Réu não contestar a

    • PROCESSO LABORAL
    • PROCESSO COMUM
    • FALTA DE CONTESTAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência1877
  • Arbitragem (CAAD)673
  • Legislação (DR)308
  • Fiscal — vinculativas (AT)66
  • Pareceres (PGR)21
  • Direito da UE20
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRG719
  • CAAD-T658
  • TRE523
  • TRC358
  • DR-I308
  • TCAN173
  • TCAS91
  • AT-IV66
  • PGR-CC21
  • UE20
  • CAAD-A15
  • CCA13
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20172967

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO61
  • INSOLVÊNCIA60
  • PRAZO42
  • PRESCRIÇÃO42
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO41
  • NULIDADE37
  • ABUSO DE DIREITO37
  • RECURSO35
  • PER32
  • CONTRATO DE SEGURO32
  • CASO JULGADO30
  • EXECUÇÃO30
  • ÓNUS DA PROVA28
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO28
  • INDEMNIZAÇÃO25
  • NULIDADE DA SENTENÇA24
  • TÍTULO EXECUTIVO24
  • REQUISITOS21
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS21
  • USUCAPIÃO20
  • DANO BIOLÓGICO20
  • TAXA DE JUSTIÇA19
  • PROVA PERICIAL19
  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO18
  • NOTIFICAÇÃO18