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  1. TRE2017-09-14citado por 5só sumário

    157/14.3TTSTR.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    I – O n.º 2 do artigo 337.º do CT, não

    • PROCESSO LABORAL
    • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
    • JUROS DE MORA
    • DOCUMENTO IDÓNEO
    • TEMPO DE DISPONIBILIDADE
    • TRABALHO SUPLEMENTAR

Fonte

  • Jurisprudência113
  • Legislação (DR)27
  • Arbitragem (CAAD)14
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRG59
  • TRE39
  • DR-I27
  • TRC15
  • CAAD-T12
  • PGR-CC4
  • UE3
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 2017161

Descritor

  • ← todos
  • DANO BIOLÓGICO18
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • RETRIBUIÇÃO7
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • MATÉRIA DE FACTO5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL5
  • JUROS DE MORA5
  • DANO NÃO PATRIMONIAL5
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS4
  • DANOS PATRIMONIAIS4
  • REVOGAÇÃO4
  • PENA4
  • SUBSÍDIO DE NATAL4
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO3
  • PER3
  • EQUIDADE3
  • PRESTAÇÕES PERIÓDICAS3
  • PERDA DA CAPACIDADE AQUISITIVA3
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO3
  • MEDIDA DA PENA3