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  1. TRE2017-09-14citado por 5só sumário

    157/14.3TTSTR.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    I – O n.º 2 do artigo 337.º do CT, não

    • PROCESSO LABORAL
    • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
    • JUROS DE MORA
    • DOCUMENTO IDÓNEO
    • TEMPO DE DISPONIBILIDADE
    • TRABALHO SUPLEMENTAR

Fonte

  • Jurisprudência20
  • Arbitragem (CAAD)13
  • Legislação (DR)5
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • CAAD-T12
  • TRE12
  • DR-I5
  • TRG4
  • PGR-CC3
  • TCAN2
  • CAAD-A1
  • TCAS1
  • TRC1

Ano

  • ← todos
  • 201741

Descritor

  • ← todos
  • JUROS DE MORA4
  • PRESCRIÇÃO4
  • RETRIBUIÇÃO3
  • CONTRATO DE TRABALHO2
  • PERÍODO EXPERIMENTAL2
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS2
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO2
  • DOCUMENTO IDÓNEO2
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO2
  • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS2
  • SUBSÍDIO DE NATAL2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • MILITAR1
  • IRS – Compensação por cessação do contrato de trabalho1
  • CONCURSO. ANTIGUIDADE1
  • ABONO DE VIAGEM1
  • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL1
  • PRINCÍPIO TRABALHO IGUAL, SALÁRIO IGUAL1
  • RETROATIVIDADE DA LEI1
  • INTERRUPÇÃO1
  • IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho - Antiguidade - ACT do Sector Bancário - Alínea b) do nº 4 do artigo 2º do Código do IRS1
  • CADUCIDADE DESSE DIREITO1
  • FUNÇÃO PÚBLICA1
  • DESCANSO COMPENSATÓRIO1
  • GESTÃO PROCESSUAL1