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  1. TRE2017-10-12

    793/16.3T8BJA.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    I – Em acção de processo comum, se o Réu não contestar a

    • PROCESSO LABORAL
    • PROCESSO COMUM
    • FALTA DE CONTESTAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência854
  • Arbitragem (CAAD)393
  • Legislação (DR)126
  • Pareceres (PGR)23
  • Provedor de Justiça2
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • CAAD-T383
  • TRG334
  • TRE271
  • TRC189
  • DR-I126
  • TCAN35
  • TCAS25
  • PGR-CC23
  • CAAD-A10
  • PJ2
  • AT-IV2

Ano

  • ← todos
  • 20171400

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO41
  • RECURSO24
  • NULIDADE21
  • INCONSTITUCIONALIDADE16
  • CASO JULGADO16
  • REVOGAÇÃO15
  • TAXA DE JUSTIÇA15
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • MEDIDA DA PENA14
  • INSOLVÊNCIA13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • PRAZO13
  • REJEIÇÃO13
  • PER12
  • MEIOS DE PROVA12
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA11
  • EXECUÇÃO11
  • CONTRA-ORDENAÇÃO11
  • COMPETÊNCIA MATERIAL11
  • PROVA PERICIAL10
  • EXPROPRIAÇÃO10
  • ACUSAÇÃO10
  • FUNDAMENTAÇÃO10
  • REQUISITOS10
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE10