3 resultados

1. TRE2017-10-12

   793/16.3T8BJA.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Em acção de processo comum, se o Réu não contestar a

   • PROCESSO LABORAL
   • PROCESSO COMUM
   • FALTA DE CONTESTAÇÃO
2. TRG2017-04-20

   1346/15.9T8CHV.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. Não obsta ao recurso à forma de processo comum para obtenção

   • DOAÇÃO
   • INIFICIOSIDADE
   • REDUÇÃO DE DOACÇÃO POR INOFICIOSIDADE
   • INVENTÁRIO
   • PROCESSO COMUM
3. TRE2017-01-12

   2441/14.7TBPTM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Sendo o processo de inventário o meio próprio para pôr termo

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • PROCESSO COMUM
   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
   • CONTRADIÇÃO ENTRE O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR