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1. TRC2017-03-08citado por 2

   734/15.5PBLRA.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - Perante o disposto no artigo 311.º, n.ºs 2 e

   • SANEAMENTO
   • PROCESSO
   • REJEIÇÃO
   • ACUSAÇÃO
   • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
   • INEXISTÊNCIA DE CRIME
2. TRC2017-01-17

   2133/15.0T8VIS.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I) O direito de servidão de aqueduto e de servidão de passagem

   • SERVIDÃO DE AQUEDUTO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM A PÉ
   • ARGUIÇÃO
   • PROCESSO