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1. TRE2017-10-26só sumário

   1184/15.9T8BJA.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   I – Um sistema de geolocalização de veículo de serviço, instalado pelo empregador

   • GEOLOCALIZAÇÃO DE VEÍCULO
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
2. TRG2017-04-20

   2535/14.9T8GMR-B.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- A instauração e prossecução do processo disciplinar constitui acto de mera

   • DESPEDIMENTO
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • COMPETÊNCIA
   • NOTA DE CULPA
   • IRREGULARIDADE
   • CADUCIDADE