TRC2017-03-081358/15.2T9CBR.C1Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIROIncorre no crime de desobediência, p. e p. pelo artigo 348.ºDESOBEDIÊNCIAPROCEDIMENTOINCUMPRIMENTOREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADES PARENTAISPRESTAÇÃOALIMENTOS