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Nada encontrado para “NORMAS MEDIATAMENTE OPERATIVAS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência42
    • Arbitragem (CAAD)33
    • Legislação (DR)9
    • Pareceres (PGR)2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T33
    • TRG23
    • TRE11
    • DR-I9
    • TRC8
    • PGR-CC2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 201787

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA4
    • LIVRANÇA3
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO3
    • NULIDADE2
    • POSSE2
    • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA2
    • IRC – Gastos2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • CONTRATO PROMESSA2
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO2
    • INTERESSE EM AGIR2
    • PER2
    • DIREITO DE RETENÇÃO2
    • PRESUNÇÕES JUDICIAIS2
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO2
    • FACTOS ESSENCIAIS2
    • IMPUGNAÇÃO2
    • encargos financeiros2
    • CONTRATO-PROMESSA2
    • CONSUMIDOR2
    • DANO BIOLÓGICO2
    • Aquisição de serviços de intermediação na contratação de jogadores de futebol1
    • INCUMPRIMENTO1
    • IUC – Incidência Subjetiva - Exigibilidade do Imposto1
    • OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO1