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    Fonte

    • Jurisprudência233
    • Legislação (DR)46
    • Arbitragem (CAAD)27
    • Direito da UE2
    • Pareceres (PGR)2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRG121
    • TRE56
    • TRC52
    • DR-I46
    • CAAD-T27
    • CCA2
    • PGR-CC2
    • UE2
    • TCAS1
    • TCAN1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2017311

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • INSOLVÊNCIA13
    • USUCAPIÃO10
    • POSSE10
    • CASO JULGADO10
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA7
    • SIMULAÇÃO7
    • REQUISITOS6
    • ABUSO DE DIREITO6
    • SOCIEDADE COMERCIAL6
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO6
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • NULIDADE5
    • REGISTO PREDIAL5
    • DIREITO DE RETENÇÃO5
    • PERDA DE CHANCE4
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA4
    • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA4
    • PRAZO DE CADUCIDADE4
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • BOA-FÉ4
    • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO4
    • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4