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1. TRG2017-12-07

   468/11.0TBCBC.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – O reconhecimento da deserção produz-se ope judicis, e não ope

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
   • INCOMPATIBILIDADE SUBSTANCIAL DE PEDIDOS
   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
2. TRC2017-07-12

   60/16.2T8PNH-B.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. No incidente de qualificação de insolvência vigora o princípio do inquisitório

   • INSOLVÊNCIA
   • INCIDENTE DA QUALIFICAÇÃO
   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
   • QUALIFICAÇÃO CULPOSA
   • PRESUNÇÃO LEGAL
   • NEXO DE CAUSALIDADE