1772/15.3T9LRA.C1

Relator: ORLANDO GONÇALVES

I – Os indícios são as provas recolhidas no processo até ser proferida

• DESPACHO DE PRONÚNCIA
• INDÍCIOS SUFICIENTES
• DIFAMAÇÃO
• LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO
• PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE