TRG2017-09-21954/13.7TJVNF-A.G1Relator: MARIA JOÃO MATOSI. Não é oponível ao credor hipotecário o caso julgado formado sobreCONTRATO-PROMESSASENTENÇA DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO E SINAL PAGO OU DIREITO DE RETENÇÃOCREDOR HIPOTECÁRIOCASO JULGADO RELATIVAMENTE AO CREDOR HIPOTECÁRIOPRINCÍPIO DA IGUALDADEPRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE