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1. TRG2017-12-07

   70/14.4TBMDB.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I - Na fixação da compensação por danos não patrimoniais, há que ter

   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • EQUIDADE
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • JUROS DE MORA
2. TRG2017-10-26

   196/11.6TCGMR.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I- O princípio da igualdade que deve ser observado como princípio farol

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • INDEMNIZAÇÃO DOS DANOS PATRIMONIAIS
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • RECURSO A TABELAS MATEMÁTICAS
3. TRG2017-09-21

   954/13.7TJVNF-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Não é oponível ao credor hipotecário o caso julgado formado sobre

   • CONTRATO-PROMESSA
   • SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO E SINAL PAGO OU DIREITO DE RETENÇÃO
   • CREDOR HIPOTECÁRIO
   • CASO JULGADO RELATIVAMENTE AO CREDOR HIPOTECÁRIO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE