2 resultados

1. TRG2017-10-26

   196/11.6TCGMR.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I- O princípio da igualdade que deve ser observado como princípio farol

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • INDEMNIZAÇÃO DOS DANOS PATRIMONIAIS
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • RECURSO A TABELAS MATEMÁTICAS
2. TRG2017-02-16

   9463/15.9T8VNF.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   - O princípio “trabalho igual salário igual”, constitui concretização do princípio da igualdade

   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
   • DISCRIMINAÇÃO