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1. TRG2017-11-09

   70/14.4T8AVV.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – A nulidade formal da sentença prevista na 1ª parte da alínea

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MURO DIVISÓRIO
   • PRESUNÇÃO DE COMPROPRIEDADE
2. TRG2017-01-19

   1116/14.1TJBNF.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A união de facto, por si só, não é título ou

   • UNIÃO DE FACTO
   • SEPARAÇÃO DE BENS
   • PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE
   • POSSE
   • PRESUNÇÃO DE COMPROPRIEDADE
   • BENS MÓVEIS