70/14.4T8AVV.G1

Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

I – A nulidade formal da sentença prevista na 1ª parte da alínea

• NULIDADE DA SENTENÇA
• OMISSÃO DE PRONÚNCIA
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• MURO DIVISÓRIO
• PRESUNÇÃO DE COMPROPRIEDADE