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  1. TRG2017-05-11

    1012/15.5T8VRL-AK.G1

    Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

    I - Só o titular do crédito que é objecto de impugnação é

    • INSOLVÊNCIA
    • NOTIFICAÇÃO DOS CREDORES
    • IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITOS
    • RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO
    • PRAZOS

Fonte

  • Jurisprudência142
  • Arbitragem (CAAD)55
  • Legislação (DR)30
  • Pareceres (PGR)12
  • Direito da UE3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG64
  • CAAD-T55
  • TRE46
  • DR-I30
  • TRC30
  • PGR-CC12
  • UE3
  • AT-IV1
  • TCAS1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2017243

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA16
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO7
  • PER6
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO5
  • NULIDADE5
  • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE5
  • HOMOLOGAÇÃO4
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE4
  • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA4
  • VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL4
  • FACTOS-ÍNDICE3
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS3
  • USUCAPIÃO3
  • RESOLUÇÃO3
  • IMPORTUNAÇÃO SEXUAL3
  • CASO JULGADO3
  • INVENTÁRIO3
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE3
  • SIGILO BANCÁRIO3
  • EXECUÇÃO3
  • APENSAÇÃO DE PROCESSOS3
  • SENTENÇA2
  • OPOSIÇÃO2
  • JUSTA CAUSA2