TRC
921/12.8S7LSB.C1
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - A natureza urgente dos processos por crime de violência doméstica implica
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Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - A natureza urgente dos processos por crime de violência doméstica implica
Relator: HELENA BOLIEIRO
I - Estando em causa uma contra-ordenação rodoviária, a condenação proferida em
Relator: BRIZIDA MARTINS
I - Recebido o recurso de impugnação, a autoridade administrativa envia os autos
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- A instauração e prossecução do processo disciplinar constitui acto de mera
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.-No âmbito do processo especial de revitalização ( PER), o plano de
Relator: FONTE RAMOS
1. No âmbito do processo especial de revitalização ( PER), o plano de