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1. TRE2017-11-23

   1097/16.7T8FAR.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   Não existe identidade de sujeitos, na perspetiva da exceção de caso julgado

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • EXCEPÇÃO DO CASO JULGADO
   • POSSE DE ESTADO
2. TRG2017-02-02

   244/06.1TBMNC.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A paternidade, que no essencial é um facto biológico, traduz-se

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • POSSE DE ESTADO
   • PATERNIDADE BIOLÓGICA
   • PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE
   • EXAME PERICIAL
   • EXCLUSÃO DA PATERNIDADE