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1. TRG2017-03-02citado por 2

   97/12.0TBVRM.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   I. A natureza e características dos actos materiais praticados sobre a água

   • POSSE
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO REAL MENOR
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
2. TRC2017-05-23citado por 1

   2035/09.9TBPMS.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O regime jurídico dos baldios sofreu consideráveis mudanças, sendo tais terrenos

   • BALDIOS
   • CONCEITO
   • PRESCRIÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • ARRENDAMENTO DE BENS ALHEIOS
3. TRG2017-11-16

   1759/14.3T8CHV.G1

   Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA

   1- As nulidades da sentença são vícios formais, tipificados e taxativamente consagrados

   • SENTENÇA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • CAUSA DE PEDIR
4. TRC2017-03-14

   76/15.6T8LRA.C1

   Relator: EMIDIO FRANCISCO SANTOS

   I- A procedência da acção de impugnação de escritura de justificação notarial

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • PROCEDÊNCIA
   • EFEITOS
   • POSSE
5. TRG2017-01-19

   1116/14.1TJBNF.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A união de facto, por si só, não é título ou

   • UNIÃO DE FACTO
   • SEPARAÇÃO DE BENS
   • PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE
   • POSSE
   • PRESUNÇÃO DE COMPROPRIEDADE
   • BENS MÓVEIS