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1. TRG2017-03-02citado por 2

   97/12.0TBVRM.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   I. A natureza e características dos actos materiais praticados sobre a água

   • POSSE
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO REAL MENOR
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
2. TRC2017-05-23citado por 1

   2035/09.9TBPMS.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O regime jurídico dos baldios sofreu consideráveis mudanças, sendo tais terrenos

   • BALDIOS
   • CONCEITO
   • PRESCRIÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • ARRENDAMENTO DE BENS ALHEIOS
3. TRG2017-12-18

   300/16.8T8AVV.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - A insuficiência de alegação de factos essenciais integradores da “causa petendi

   • INEPTIDÃO
   • INSUFICIÊNCIA DA CAUSA DE PEDIR
   • CONTRADIÇÃO
   • POSSE
   • CONSTITUTO POSSESSÓRIO
   • VENDA FIDUCIÁRIA