90/14.9T8VLN-D.G1

Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA

“I. A consequência da cessação do mandato, por renúncia do Mandatário, produzida

• CONTRATO DE MANDATO
• CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO
• RENÚNCIA AO MANDATO
• SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
• EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
• PLURALIDADE DE PARTES