4 resultados

1. TRC2017-07-12

   3582/16.1T8LRA-A.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - A melhor interpretação a extrair da previsão legal do art.º

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • ENTREGA JUDICIAL
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
2. TRC2017-06-23

   732/16.1T8CVL.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – O PER traduz-se num instrumento processual, de cariz negocial, que

   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • PER
3. TRC2017-05-23

   5934/15.5T8VIS-C.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I - A junção de documentos em sede de recurso depende da caracterização

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • ALEGAÇÕES
   • RECURSO
   • PER
   • CASO JULGADO
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
4. TRG2017-03-09

   618/16.0T8PTL-A.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – A aplicação do artigo 17º-D impõe, como princípio-regra, que

   • PER
   • MEIOS DE PROVA