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1. TRG2017-07-11

   17/14.8TBCBT-C.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   I. Um dos bens do executado que é apenas parcialmente penhorável é

   • PENHORA
   • PENHORA PARCIAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PENHORA DE SALÁRIO E DE OUTRAS PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
   • PENHORA DE REFORMAS
   • INDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
2. TRG2017-03-16

   202120/14.2YIPRT-B.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) Relativamente a factos alegados pela parte e cujo ónus da prova

   • PENHORA
   • BENS NECESSÁRIOS AO PAGAMENTO
   • OBRIGAÇÃO EXEQUENDA
   • DESPESAS PREVISIVEIS