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1. TRC2017-10-11

   1025/15.7T8VIS-A.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Em face do disposto nos artigos 21º, nº 2, e 13º

   • EXECUÇÃO
   • INJUNÇÃO
   • PEDIDO
   • JUROS DE MORA
2. TRC2017-04-04

   870/12.0TBLMG-F.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - Na ação de reivindicação, e salvo se da p.i. resultar que

   • INSOLVÊNCIA
   • RESTITUIÇÃO DE BENS
   • REIVINDICAÇÃO
   • PEDIDO
   • SENTENÇA
   • CASO JULGADO