2440/13.6TBLRA.C1

Relator: VÍTOR AMARAL

1. - No contrato de mútuo as coisas emprestadas passam a ser propriedade

• ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
• COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
• MÚTUO
• CRÉDITO À HABITAÇÃO
• PATRIMÓNIO COMUM
• INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO