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1. TRG2017-06-14

   1526/16.0T8VCT.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   I. O art. 2009º do CC coloca o cônjuge ou ex-cônjuge

   • ALIMENTOS
   • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
   • CÔNJUGE
   • EX-CÔNJUGE
   • AUTO-SUBSISTÊNCIA DOS CÔNJUGES
   • CARÁCTER TEMPORÁRIO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
2. TRG2017-04-20

   4206/15.0T8BRG.G1

   Relator: HIGINA ORVALHO CASTELO

   Nos termos do RJPI instituído pela Lei 23/2013, de 5 de março

   • DIVÓRCIO
   • BENS COMUNS DO CASAL
   • PARTILHA DOS BENS DO CASAL
   • COMPETÊNCIA DO CARTÓRIO NOTARIAL
3. TRG2017-01-12

   91/15.0 T8BRG.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - O negócio de partilha em vida (artº. 2029º do Código Civil

   • PARTILHA EM VIDA
   • REGIME DE BENS DO CASAMENTO
   • PARTILHA DOS BENS DO CASAL