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1. TRG2017-11-02

   212/16.5T8MNC.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Servindo as conclusões para delimitar o objecto do recurso e balizar

   • RECURSO DE APELAÇÃO
   • OBJECTO DO RECURSO
   • CONCLUSÕES DELIMITAM O OBJECTO DO RECURSO
   • INDICAÇÃO DOS PONTOS DE FACTO CUJA ALTERAÇÃO SE PRETENDE
   • OMISSÃO DA INDICAÇÃO DOS PONTOS DE FACTO IMPLICA A REJEIÇÃO DO RECURSO
2. TRG2017-06-22

   1333/11.6TBVRL-B.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   Findo o prazo estabelecido para o mandato do gerente de uma sociedade

   • MANDATO DO GERENTE
   • FACTOS E DIREITO
   • OBJECTO DO RECURSO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • PODERES DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
3. TRG2017-05-04

   1327/14.0T8GMR-A,G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Destinando-se os recursos a sindicar as decisões impugnadas, a intervenção

   • OBJECTO DO RECURSO
   • QUESTÃO NOVA
   • CUSTAS DE PARTE
   • RECLAMAÇÃO DA NOTA DISCRIMINATIVA E JUSTIFICATIVA DAS CUSTAS DE PARTE
   • REAPRECIAÇÃO DA NOTA DESCRIMINATIVA DAS CUSTAS DE PARTE
   • EMBARGOS DE EXECUTADO