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1. TRG2017-04-04citado por 1

   357/13.3TBVRM.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - O n.º 4 do artigo 590.º CPC estabelece o

   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRG2017-12-18

   2523/10.4TBVCT.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I - Tendo o juiz remetido as partes para a discussão nos meios

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO DA NULIDADE
3. TRG2017-07-11

   2844/15.0T8VCT.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - As nulidades da sentença só ocorrerão, como causa invalidante típica, nas

   • EXPROPRIAÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • INSPECÇÃO JUDICIAL
   • IRREGULARIDADES NA FASE ADMINISTRATIVA
   • PROVA PERICIAL