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1. TRG2017-12-07

   2891/15.1T8VCT.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I – São nulidades processuais e não da sentença, as que são cometidas

   • EXPROPRIAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • IRREGULARIDADES DO PROCESSO EXPROPRIATIVO
   • CADUCIDADE DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
   • PROVA PERICIAL
   • BENFEITORIA
2. TRG2017-07-11

   2844/15.0T8VCT.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - As nulidades da sentença só ocorrerão, como causa invalidante típica, nas

   • EXPROPRIAÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • INSPECÇÃO JUDICIAL
   • IRREGULARIDADES NA FASE ADMINISTRATIVA
   • PROVA PERICIAL