285/11.7TBPTB.G1

Relator: JOSÉ AMARAL

1) Os ónus do artº 640º, do CPC, sob pena de rejeição

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ÓNUS DO RECURSO DE APELAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MATÉRIA DE FACTO
• FORMULAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO RECURSO
• NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO