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1. TRC2017-04-04citado por 2

   3753/13.2TJCBR.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - A celebração de um contrato exige um encontro convergente de vontades

   • CRÉDITO AO CONSUMO
   • NULIDADE FORMAL
   • ABUSO DE DIREITO
   • INALEGABILIDADE
2. TRC2017-06-20

   53/16.0T8IDN.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   O artº 1029º nº3 do CC na redação dada pelo DL n

   • ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO
   • NULIDADE FORMAL
3. TRC2017-05-09

   2085/12.8TBFIG-A.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se

   • RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • PASSAGEM DA GRAVAÇÃO
   • REJEIÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO