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1. TRG2017-11-09

   1337/11.9TBPTL.G1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE

   I- As causas de nulidade da sentença estão taxativamente previstas no artigo

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SEGURO DE GRUPO
   • MORTE
   • INVALIDEZ
2. TRG2017-09-28

   292/15.0T8VPA.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – Aquilo que a lei considera causa de nulidade da sentença é

   • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • NULIDADE DA DECISÃO
   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • CASO JULGADO