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1. TRC2017-05-23citado por 1

   2035/09.9TBPMS.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O regime jurídico dos baldios sofreu consideráveis mudanças, sendo tais terrenos

   • BALDIOS
   • CONCEITO
   • PRESCRIÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • ARRENDAMENTO DE BENS ALHEIOS
2. TRG2017-03-30citado por 1

   1600/13.4TBVRL.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   I- O depoimento de parte e a confissão são realidades distintas, que

   • CONTRATO DE MÚTUO
   • FORMA
   • NULIDADE
   • LEGITIMIDADE DAS PARTES
3. TRC2017-03-15citado por 1

   21/14.6PELRA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - É hoje legalmente admissível a leitura na audiência de julgamento, para

   • DIREITO DO ARGUIDO AO SILÊNCIO
   • LEITURA DE DECLARAÇÕES ANTES PRESTADAS
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • NULIDADE
4. TRE2017-12-21

   1004/05.2TBLLE.E4

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A sentença proferida na sequência de anulação das anteriores audiências de

   • DECISÃO SURPRESA
   • ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
   • CASO JULGADO
   • NOVO JULGAMENTO
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • OMISSÃO DE FORMALIDADES
5. TRE2017-10-10

   975/09.4GBABF.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Apesar de o tribunal a quo não se ter pronunciado expressamente

   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
   • NULIDADE
   • ERRO NA APLICAÇÃO DO DIREITO