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1600/13.4TBVRL.G1
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I- O depoimento de parte e a confissão são realidades distintas, que
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Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I- O depoimento de parte e a confissão são realidades distintas, que
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - É hoje legalmente admissível a leitura na audiência de julgamento, para
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – O Decreto-Lei n.º 240/2004, de 27 de dezembro
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – A omissão do despacho de aperfeiçoamento da petição inicial, em violação
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. É nulo - por ininteligibilidade dos respectivos fundamentos, e por omissão de
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Apesar de o tribunal a quo não se ter pronunciado expressamente
Relator: MATA RIBEIRO
1- Sem autorização do Banco de Portugal, as instituições de crédito não
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – Pelo despacho n.º 18838/2009, de 6 de agosto de
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A falta de advertência aos parentes e afins do arguido acerca
Relator: MOISÉS SILVA
Se os contratos de prestação de serviços são declarados nulos por consubstanciarem
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A determinação da pena é uma “actividade judicialmente vinculada” e, uma
Relator: LUÍS CRAVO
1 – À luz e para efeitos do disposto no art. 280º, nº1
Relator: JORGE BISPO
A falta de indicação na acusação das disposições legais aplicáveis pode, em
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - Ainda que inseridas na sentença, lato sensu, não pode confundir-se
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Tendo-se provado que, aquando da assinatura, pelo ora Embargante, dos
Relator: FERNANDO PINA
I) Estando em causa uma nulidade por omissão de um acto do
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
I – Notificado o arguido da audiência de julgamento por forma regular, e