TRG
190/15.8T8PRG
Relator: HEITOR GONÇALVES
I- A rejeição das contas é uma faculdade do juiz tomada na
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Relator: HEITOR GONÇALVES
I- A rejeição das contas é uma faculdade do juiz tomada na
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. É nulo - por ininteligibilidade dos respectivos fundamentos, e por omissão de
Relator: MATA RIBEIRO
1- Sem autorização do Banco de Portugal, as instituições de crédito não