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1. TRG2017-11-06citado por 4

   220/14.0GBCMN.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Só a falta absoluta da prática dos atos que a lei

   • INSUFICIÊNCIA DO INQUÉRITO
   • INSUFICIÊNCIA MATERIAL DE INQUÉRITO
   • OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS
   • NULIDADE
2. TRC2017-12-13

   161/15.4GBAGN.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - A omissão de diligências essenciais para a descoberta da verdade só

   • NULIDADE
   • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
   • INSUFICIÊNCIA DO INQUÉRITO OU DA INSTRUÇÃO
   • OMISSÃO POSTERIOR DE DILIGÊNCIAS ESSENCIAIS PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
3. TRE2017-10-10

   975/09.4GBABF.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Apesar de o tribunal a quo não se ter pronunciado expressamente

   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
   • NULIDADE
   • ERRO NA APLICAÇÃO DO DIREITO
4. TRE2017-06-06

   103/15.7GECUB.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - É totalmente despida de fundamento válido a alegação da recorrente segundo

   • CRIME DE INJÚRIA
   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • NULIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INCONSTITUCIONALIDADES
5. TRC2017-03-15

   773/15.6T9FIG.C1

   Relator: LUÍS RAMOS

   I - O formalismo do RAI pelo assistente é legal, compreensível e inultrapassável

   • ASSISTENTE
   • REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
   • NULIDADE
6. TRG2017-02-06

   224/15.6GBGMR.G1

   Relator: FERNANDO PINA

   I) Estando em causa uma nulidade por omissão de um acto do

   • DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
   • NULIDADE
   • INJÚRIA
   • RAI
   • ÂMBITO DA INTERVENÇÃO DO JIC