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1. TRC2017-03-14

   1043/08.1TBFIG-A.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Tendo-se provado que, aquando da assinatura, pelo ora Embargante, dos

   • CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
   • NULIDADE
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • OBRIGAÇÕES
   • CONCEDENTE DE CRÉDITO
2. TRG2017-02-06citado por 4

   263/15.7GAVVD.G1

   Relator: PAULA ROBERTO

   I) É nulo nos termos do artº 283º, nº 3, alínea b

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • OMISSÃO DE FACTOS
   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • NULIDADE
3. TRG2017-07-03

   92/15.8EALSD.G1

   Relator: FERNANDO PINA

   I) A norma do artº 374º do CPP corporiza a exigência consagrada

   • FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA
   • PERDA A FAVOR DO ESTADO
   • NULIDADE
4. TRC2017-02-08

   71/16.8GBLMG.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A norma, ao conferir a faculdade de recusa de depoimento a

   • DEPOIMENTO
   • OFENDIDO
   • NULIDADE
   • UNIÃO DE FACTO
   • CESSAÇÃO