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1. TRG2017-01-26citado por 2

   33/10.9TBMUR.G1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE

   1- Não enferma de nulidade por condenação em objeto diverso do pedido

   • NULIDADE
   • ANULABILIDADE
   • USURA
2. TRE2017-12-21

   1004/05.2TBLLE.E4

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A sentença proferida na sequência de anulação das anteriores audiências de

   • DECISÃO SURPRESA
   • ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
   • CASO JULGADO
   • NOVO JULGAMENTO
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • OMISSÃO DE FORMALIDADES
3. TRE2017-10-10

   975/09.4GBABF.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Apesar de o tribunal a quo não se ter pronunciado expressamente

   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
   • NULIDADE
   • ERRO NA APLICAÇÃO DO DIREITO
4. TRG2017-04-27

   30/14.5TBVPA.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - A sanção de considerar o contrato de "seguro nulo" estabelecida no

   • CONTRATO DE SEGURO
   • NULIDADE
   • DECLARAÇÃO INEXACTA
5. TRG2017-03-20

   386/13.7GAVVNF- G1

   Relator: JORGE BISPO

   A falta de indicação na acusação das disposições legais aplicáveis pode, em

   • ACUSAÇÃO INVIÁVEL
   • FALTA DE INDICAÇÃO DE NORMAS
   • NULIDADE
   • REJEIÇÃO
6. TRE2017-01-10

   330/13.1TASLV.E1

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   I – Notificado o arguido da audiência de julgamento por forma regular, e

   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • NULIDADE