5 resultados

1. TRE2017-10-24citado por 1

   168/15.1JAFAR.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I - No caso de processo por crime contra a liberdade e autodeterminação

   • INSUFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO
   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • NULIDADE
2. TRG2017-10-23

   14/17.1GABCL-A.G1

   Relator: LAURA MAURÍCIO

   Não é de considerar legalmente como válido o consentimento prestado por um

   • BUSCA DOMICILIÁRIA
   • ARGUIDO DE NACIONALIDADE ESTRANGEIRA
   • AUSÊNCIA DE INTÉRPRETE
   • CONSENTIMENTO NÃO VÁLIDO
   • NULIDADE
3. TRE2017-10-10

   975/09.4GBABF.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Apesar de o tribunal a quo não se ter pronunciado expressamente

   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
   • NULIDADE
   • ERRO NA APLICAÇÃO DO DIREITO
4. TRG2017-07-03

   92/15.8EALSD.G1

   Relator: FERNANDO PINA

   I) A norma do artº 374º do CPP corporiza a exigência consagrada

   • FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA
   • PERDA A FAVOR DO ESTADO
   • NULIDADE
5. TRG2017-02-06

   224/15.6GBGMR.G1

   Relator: FERNANDO PINA

   I) Estando em causa uma nulidade por omissão de um acto do

   • DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
   • NULIDADE
   • INJÚRIA
   • RAI
   • ÂMBITO DA INTERVENÇÃO DO JIC