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1. TRG2017-03-20

   165/15.7GBMDL.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Os factos essenciais descritos na acusação, em articulação com as normas

   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DOS FACTOS
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
   • DESQUALIFICAÇÃO
   • ARBITRAMENTO INDEMNIZATÓRIO OFICIOSO
2. TRG2017-01-09

   783/12.5GAFAF.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Meios particularmente perigosos são todos aqueles que, quando usados, tendo em

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE OU PERVERSIDADE
   • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
   • FACA DE COZINHA