2 resultados

1. TRG2017-11-30

   1410/16.7T8BCL.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Tendo o autor entregue a um mediador de seguros certa quantia destinada

   • CONTRATO DE SEGURO
   • MEDIADOR DE SEGUROS
   • CONTRATO COM SEGURADORA INCORPORADA
   • RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA INCORPORANTE
2. TRG2017-09-28

   6155/15.2T8GMR.G1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE

   1- Na reapreciação da matéria de facto o tribunal da Relação fazendo

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MEDIADOR DE SEGUROS
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • DEVER DE COMUNICAÇÃO
   • DEVER DE INFORMAÇÃO