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1. TRC2017-10-17

   521/15.0T8PMS.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Se a A. afirmar que determinada empresa é mediadora de seguros

   • CONTRATO DE SEGURO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • RECIBOS
   • CONFISSÃO
   • MEDIADOR DE SEGUROS
   • REPRESENTAÇÃO APARENTE
2. TRG2017-09-28

   6155/15.2T8GMR.G1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE

   1- Na reapreciação da matéria de facto o tribunal da Relação fazendo

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MEDIADOR DE SEGUROS
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • DEVER DE COMUNICAÇÃO
   • DEVER DE INFORMAÇÃO