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1. TRG2017-07-11

   1500/14.0TBGMR-E.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- O crédito de um trabalhador, por indemnização de antiguidade em razão

   • MASSA INSOLVENTE
   • CRÉDITOS DOS TRABALHADORES
   • DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE
   • CRÉDITOS DO INSOLVENTE
2. TRC2017-04-04

   328/14.2TBGRD-D.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   Compete à Secção Cível da Instância Local que exista na comarca, e

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • MASSA INSOLVENTE
3. TRE2017-01-26

   253/15.0T8ABF.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Aquele que se sentir lesado ou ameaçado na sua posse, jurídica

   • INSOLVÊNCIA
   • MASSA INSOLVENTE
   • RESTITUIÇÃO DE BENS
   • COMPETÊNCIA MATERIAL