2 resultados

1. TRC2017-12-19

   1156/15.3T8CTB.C2

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A prestação de alimentos derivada da obrigação alimentar especial ou qualificada

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • MAIORIDADE
   • RAZOABILIDADE
2. TRE2017-06-28

   745/15.0T8STR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Com a entrada em vigor da Lei nº 122/2015, de 1

   • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS
   • MAIORIDADE
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE