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1. TRC2017-02-16

   1104/10.7TXCBR-M.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I - Se o recorrente não se mostrou capaz de, em liberdade, prosseguir

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • REVOGAÇÃO
2. TRC2017-01-25

   239/15.4TXCBR-C.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   Não existe óbice legal à concessão de liberdade condicional a quem, nas

   • EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • MODIFICAÇÃO
   • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
   • LIBERDADE CONDICIONAL