119/13.8TBMDB.G1

Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

obrigação pela criação de uma nova obrigação em lugar dela, sendo essencial que os interessados realmente queiram extinguir a obrigação primitiva por meio da contracção da nova obrigação

• NOVAÇÃO
• DECLARAÇÃO DE VONTADE
• SOCIEDADE COMERCIAL
• LIBERALIDADE