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  1. TRG2017-06-08

    578/16.7T8VRL.G1

    Relator: JOSÉ CRAVO

    I – Dispõe o nº 3 do artigo 30º do CPC: «Na falta

    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • CONTRATO DE INVESTIMENTO DIRETO
    • FUNDO DE RESOLUÇÃO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)140
  • Jurisprudência100
  • Legislação (DR)6

Tribunal

  • CAAD-T135
  • TRG62
  • TRE19
  • TRC18
  • DR-I6
  • CAAD-A5
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2017246

Descritor

  • ← todos
  • REJEIÇÃO5
  • PROVA PERICIAL4
  • INSOLVÊNCIA4
  • EXPROPRIAÇÃO4
  • COMPETÊNCIA MATERIAL4
  • IS – Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo – prédio em propriedade total ou vertical com andares ou divisões susceptíveis de utilização independente4
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS3
  • SANEAMENTO DO PROCESSO3
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL3
  • VÁRIAS SOLUÇÕES PLAUSÍVEIS DA QUESTÃO DE DIREITO3
  • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO3
  • juros indemnizatórios3
  • RECURSO3
  • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA3
  • CADUCIDADE DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA3
  • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)3
  • CLÁUSULA PENAL2
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO2
  • CAMINHO PÚBLICO2
  • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA2
  • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO2
  • INCONSTITUCIONALIDADE2